Termo de Uso

TERMOS DE USO – TECHCONVERSA

Plataforma Omnichannel de Automação de Mensagens

1. DEFINIÇÕES E PARTES

1.1 Estes Termos de Uso constituem um acordo legalmente vinculativo entre TechConversa (“Provedor”, “nós”, “nosso”) e você (“Cliente”, “Usuário”, “sua empresa”).

1.2 Definições:

• “TechConversa”: Plataforma omnichannel de automação de mensagens
• “WABA”: WhatsApp Business Account (Conta Comercial do WhatsApp)
• “Dados de Negócio”: Informações coletadas através da WhatsApp Business Solution
• “Usuário Final”: Pessoa física que recebe mensagens através da Plataforma
• “Meta”: Meta Platforms Ireland Limited ou Meta Platforms, Inc.
• “Mensagens Transacionais”: Comunicações relacionadas a transações comerciais (compra aprovada, acesso liberado, etc.)

2. NATUREZA DO SERVIÇO E RESPONSABILIDADES

2.1 A TechConversa atua como Provedor de Tecnologia de Mensagens autorizado pela Meta, oferecendo uma plataforma omnichannel que integra WhatsApp, SMS e ligações para automação de comunicação comercial.

2.2 Suas Responsabilidades como Cliente:

• Garantir consentimento explícito e documentado de todos os Usuários Finais antes do primeiro contato
• Aceitar e cumprir integralmente os Termos da Meta para WhatsApp Business
• Manter informações de conta atualizadas e precisas
• Usar a Plataforma exclusivamente para fins comerciais legítimos
• Implementar política de privacidade clara, acessível e em conformidade com a LGPD
• Não utilizar para conteúdo proibido conforme Seção 4 destes Termos

2.3 Nossas Responsabilidades:

• Fornecer acesso técnico estável à WhatsApp Business Solution
• Manter sistemas de monitoramento automático e compliance 24/7
• Processar pagamentos com a Meta através de nossa linha de crédito
• Implementar detecção automática de conteúdo proibido
• Oferecer suporte técnico e operacional
• Garantir segurança e criptografia dos dados

3. SISTEMA DE COMPLIANCE E MONITORAMENTO AUTOMÁTICO

3.1 Detecção Automática de Violações: A TechConversa implementa sistemas automatizados que analisam em tempo real:

• Conteúdo das mensagens através de algoritmos de processamento de linguagem natural
• Padrões de comportamento suspeito (volume anormal, mensagens idênticas, etc.)
• Conformidade com políticas da Meta e legislação brasileira
• Validação de opt-in dos destinatários

3.2 Ações Automáticas de Proteção: Em caso de detecção de violação, o sistema automaticamente:

• Bloqueia o envio da mensagem em questão
• Notifica o Cliente sobre a violação detectada
• Gera relatório para análise e correção
• Suspende a conta temporariamente em casos graves
• Reporta à Meta quando legalmente obrigatório

4. CONTEÚDO E ATIVIDADES ESTRITAMENTE PROIBIDOS

4.1 É TERMINANTEMENTE PROIBIDO usar a TechConversa para:

1. a) Jogos de Azar e Apostas:

• Cassinos, bingos, jogos de azar
• Apostas esportivas, loterias
• Qualquer forma de jogo com apostas em dinheiro

1. b) Conteúdo Político:

• Propaganda eleitoral de candidatos ou partidos
• Conteúdo político durante períodos eleitorais
• Pesquisas eleitorais ou de opinião política

1. c) Produtos Regulamentados:

• Medicamentos sem aprovação da ANVISA
• Produtos farmacêuticos controlados
• Suplementos não regulamentados
• Armas, munições, explosivos

1. d) Esquemas Financeiros Suspeitos:

• Pirâmides, esquemas Ponzi
• “Ganhe dinheiro fácil”
• Investimentos garantidos sem risco
• Criptomoedas não regulamentadas

1. e) Conteúdo Adulto:

• Material pornográfico
• Serviços de acompanhantes
• Conteúdo sexualmente explícito

1. f) Práticas Comerciais Inadequadas:

• SPAM ou mensagens não solicitadas
• Mensagens enganosas ou fraudulentas
• Venda de produtos falsificados
• Violação de direitos autorais

4.2 Violação = Suspensão Imediata: Qualquer detecção das atividades acima resultará em:

• Suspensão automática da conta
• Bloqueio de todos os envios
• Possível rescisão contratual
• Relatório às autoridades quando aplicável

5. PROTEÇÃO DE DADOS E PRIVACIDADE

5.1 Processamento de Dados:

• Dados são processados exclusivamente conforme suas instruções
• Não utilizamos dados de clientes para fins próprios da TechConversa
• Não compartilhamos dados com terceiros (exceto quando exigido por lei)
• Não vendemos, licenciamos ou distribuímos dados de usuários

5.2 Segurança e Armazenamento:

• Dados criptografados em trânsito e em repouso
• Acesso restrito apenas a pessoal autorizado
• Backup seguro e recuperação de desastres
• Exclusão segura após término do contrato

5.3 Conformidade LGPD:

• Atuamos como operador dos dados dos seus clientes
• Você permanece como controlador dos dados
• Implementamos medidas técnicas adequadas de proteção
• Relatório de incidentes em até 72 horas

6. CONSENTIMENTO E OPT-IN OBRIGATÓRIO

6.1 Exigência de Consentimento Explícito: Para CADA destinatário, você DEVE possuir:

• Consentimento explícito e documentado para receber mensagens
• Registro da data e hora do consentimento
• Método de coleta (site, formulário, checkout, etc.)
• Possibilidade clara de opt-out em todas as mensagens

6.2 Documentação Obrigatória: Você deve manter registros de:

• Origem do consentimento de cada contato
• Data e hora da coleta
• IP de origem (quando aplicável)
• Método de verificação usado

6.3 Validação Automática: A TechConversa implementa verificações para:

• Números válidos e ativos
• Conformidade com listas de bloqueio
• Histórico de opt-out
• Frequência de envios por destinatário

7. LIMITES E COTAS DE ENVIO

7.1 Controle de Volume:

• Limite de mensagens conforme seu plano contratado
• Rate limiting automático para prevenir spam
• Distribuição inteligente de envios
• Monitoramento de taxa de entrega

7.2 Planos Disponíveis:

• Modo Sobrevivência: 1 número WhatsApp, 3 integrações
• Modo Crescimento: 2 números WhatsApp, 6 integrações
• Modo Escala: 5 números WhatsApp, integrações ilimitadas

7.3 Upgrade Automático:

• Sistema detecta necessidade de upgrade
• Notificação prévia antes de bloqueios
• Processo simplificado de expansão

8. INTEGRAÇÃO COM PLATAFORMAS DE VENDA

8.1 Plataformas Suportadas: A TechConversa integra nativamente com:

• Hotmart, Kiwify, Eduzz, Monetizze
• WooCommerce, Yampi, CartPanda
• Hubla, PerfectPay, Pepper
• Greenn, Payt, Cakto, Celetus
• E mais de 20 outras plataformas

8.2 Automações Permitidas:

• ✅ Compra aprovada
• ✅ Acesso liberado
• ✅ Carrinho abandonado
• ✅ Boleto vencido
• ✅ Reembolso processado
• ✅ Mensagens de suporte

8.3 Webhook e APIs:

• Configuração simplificada via webhook
• APIs RESTful para integrações customizadas
• Documentação técnica completa
• Suporte para desenvolvedores

9. COBRANÇA E FATURAMENTO

9.1 Modelo de Pagamento:

• TechConversa processa pagamentos com Meta através de nossa linha de crédito
• Cliente paga mensalidade fixa à TechConversa
• Disparos ilimitados de WhatsApp inclusos no plano
• SMS cobrado separadamente via Clube SMS

9.2 Planos e Valores:

• Modo Sobrevivência: R$ 67/mês
• Modo Crescimento: R$ 97/mês
• Modo Escala: R$ 197/mês

9.3 Política de Reembolso:

• 7 dias de garantia incondicional
• Reembolso integral sem questionamentos
• Processamento em até 7 dias úteis

10. SUSPENSÃO E RESCISÃO

10.1 Suspensão Automática: Sua conta será suspensa automaticamente em caso de:

• Detecção de conteúdo proibido
• Volume suspeito de reclamações
• Violação dos Termos da Meta
• Inadimplência superior a 10 dias

10.2 Rescisão por Violação: Rescindimos imediatamente o contrato em caso de:

• Uso para atividades ilegais
• Spam deliberado
• Tentativa de burlar sistemas de proteção
• Violação reincidente das políticas

10.3 Portabilidade de Dados:

• Em caso de rescisão, auxiliaremos na migração de dados
• Prazo de até 30 dias para transferência
• Exclusão segura dos dados após transferência

11. LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE

11.1 Serviços Fornecidos “Como Estão”:

• TechConversa não garante 100% de entrega de mensagens
• Dependemos de serviços terceiros (Meta, operadoras)
• Manutenções programadas podem afetar temporariamente o serviço

11.2 Limitação de Danos: Nossa responsabilidade total fica limitada ao valor pago pelo Cliente nos últimos 12 meses, não excedendo R$ 10.000,00.

11.3 Exclusões: Não nos responsabilizamos por:

• Danos indiretos ou lucros cessantes
• Problemas causados por terceiros
• Violações do Cliente às políticas da Meta
• Bloqueios ou suspensões pela Meta

12. SUPORTE E ATENDIMENTO

12.1 Níveis de Suporte:

• Padrão: Suporte via chat/ticket
• Prioritário: Resposta em até 4 horas
• VIP: Suporte dedicado e telefônico

12.2 Horário de Atendimento:

• Segunda a sexta: 09h às 18h
• Emergências críticas: 24/7 para planos Escala

13. DISPOSIÇÕES GERAIS

13.1 Alterações dos Termos:

• Notificação prévia de 30 dias para alterações
• Continuidade do uso implica aceitação
• Direito de rescisão sem custos em caso de discordância

13.2 Lei Aplicável:

• Leis brasileiras, especialmente LGPD e Marco Civil da Internet
• Foro da comarca de Goiânia/GO para resolução de disputas

13.3 Integralidade: Estes Termos representam o acordo integral entre as partes, substituindo acordos anteriores.

14. CONTATO E SUPORTE

TechConversa – Plataforma Omnichannel

📧 E-mail: [email protected]

🌐 Site: www.techconversa.com.br

📱 WhatsApp: (62) 981672828

🏢 Endereço: Goiânia, Goiás, Brasil

Data de vigência: 05/08/2025 Versão: 1.0

Ao usar a TechConversa, você concorda integralmente com estes Termos de Uso.